quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Municípios em crise pedem socorro em Brasília


Muitas prefeituras do Brasil estão em situação de emergência por conta da questão financeira. Cortes estão acontecendo justamente em cima da folha de pagamento prejudicando setores como saúde e educação. Não cabe entrar no mérito se os municípios estão dentro do que pede a legislação: A folha de pagamento deve estar no máximo em 54% da receita. Muitos estão e ainda assim por conta da redução do Fundo de Participação dos Municípios por causa dos incentivos concedidos pela União como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a situação tornou-se insustentável.
Multiplica-se aos problemas dos prefeitos, principalmente os que perderam a eleição, o impacto financeiro de legislações como o Piso Nacional do Magistério, a insuficiência de repasses relativos ao transporte escolar dos alunos cuja competência não é do município, constantes aumentos do salário mínimo, são alguns dos pontos cruciais. Prefeitos eleitos e derrotados nas últimas eleições estão em Brasília desde ontem, buscando solução para os problemas: Os que saem lutam para não se tornar ficha suja. Os que entram buscam inovações para cumprirem suas promessas eleitorais.
A cidade de São Lourenço não é exceção. Tudo tem sido feito para manter as contas em dia. Mas o pesado financiamento das contas do INSS obriga o prefeito reeleito Zé Neto a contar centavos. Como se não bastasse a situação, o INSS descontou no mês de novembro uma quantia a mais do FPM da cidade de São Lourenço sob a justificativa de resíduos. Informações não confirmadas dão conta de que houve um aumento de quase 300 mil reais sobre o que é descontado mensalmente do FPM da cidade de São Lourenço. Um desconto absurdo tendo em vista a proximidade do pagamento do restante do 13º salário. Esses descontos acima do parcelamento deveriam ser regulados pelo congresso nacional ou na pior das hipóteses, o município deveria buscar a preservação do que lhe é repassado através da Justiça Federal, proibindo essa prática do INSS.
O prefeito de Carmo de Minas é um dos dois mil chefes de governos municipais que participam em Brasília das reuniões que acontecem desde ontem. Yuri Vaz foi um dos prefeitos que concedeu aumento ao magistério de sua cidade por conta do novo piso salarial do magistério. Esse aumento extrapolou sua folha e segundo o que diz a lei, haveria complementação da União para cobrir os gastos. E Carmo de Minas não recebeu um centavo do governo federal.
Prefeitos pedem R$ 2,4 bi por IPI reduzido de carro - Um grupo de prefeitos pediu nesta terça-feira ao governo federal uma compensação de R$ 2,4 bilhões para as perdas nos orçamentos das prefeituras com as isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis e da linha branca, além da desoneração da Cide-Combustíveis. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, respondeu que o apelo era "significativo", mas observou que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de janeiro até outubro supera o valor do mesmo período do ano passado.
Em entrevista, logo após o encontro com os prefeitos, Ideli relatou ter se comprometido a apresentar o pedido para a presidente Dilma Rousseff e para a equipe econômica. A ministra, no entanto, não foi além na promessa. "Temos o compromisso de garantir o valor nominal do repasse do FPM do ano passado. Agora, o apelo foi significativo para ter um reforço do fundo", afirmou. "Eu não disse que era possível ou não, mas me comprometi a apresentar a proposta para a presidenta e a área econômica."
Números do governo mostram que o repasse do FPM no acumulado deste ano foi de R$ 38,53 bilhões, superior aos R$ 36,96 bilhões do registrado no mesmo período do ano passado. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que nesta terça-feria lotou um auditório do Senado de prefeitos de todos os Estados, calculou que a perda total com as isenções do IPI é de R$ 1,8 bilhão e de R$ 585 milhões com a Cide.
Royalties - Com adesivos com a inscrição "Sanciona, Dilma!", os prefeitos ainda pediram para a presidente aprovar sem veto o projeto de lei de distribuição dos royalties do petróleo. Ideli disse que a presidente não tomou ainda uma decisão sobre o assunto e que usará todo o prazo que tem para analisar o projeto. Dilma tem até o dia 30 para sancionar o texto aprovado na semana passada no Congresso. "Não há decisão até o momento", ressaltou a ministra.
Uma hora depois, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que participou do encontro, disse que segundo Ideli a questão acabará no Judiciário. "Ela disse que a Justiça será acionada. Então, eu entendi que a tendência é a presidente aprovar o projeto", avaliou Ziulkoski.
Na entrevista, a ministra ressaltou que o governo fará até a próxima sexta-feira o pagamento do Fundo de Exportações no valor de R$ 2 bilhões para Estados e municípios, liberará R$ 1,5 bilhão de restos a pagar para obras com medições já prontas e assinará uma Medida Provisória que permitirá a municípios castigados pela seca a renegociação da dívida previdenciária, com a redução de 60% das multas, 25% dos juros e 100% dos encargos. Em contrapartida, exigirá um pagamento de 2% da receita líquida.
Em tom dramático, Paulo Ziulkoski, disse que três mil prefeitos temem serem enquadrados na Lei da Ficha Limpa, pois não conseguirão cumprir seus compromissos e "muitos estão chorando". Ziulkoski falou ainda que não adianta o governo garantir o mesmo valor de repasse nominal do FPM do ano passado, pois as prefeituras tiveram de arcar com aumento de salário do funcionalismo e com despesas, como combustível. "Três mil prefeitos terão a ficha suja sem cometer um erro", disse. "O erro é estrutural da federação brasileira", completou.
O prefeito Vagner Sales (PMDB), de Cruzeiro do Sul, cidade de 80 mil moradores no Acre, disse que teve um aumento de 10% de despesas de custeio e pessoal nos últimos 12 meses. No ano passado, a prefeitura recebeu R$ 14 milhões de repasse do FPM. De janeiro a outubro deste ano, o repasse chegou a R$ 12 milhões. Sales avalia que até dezembro o valor não chegará à quantia recebida em 2011. "É cômodo para o governo isentar o IPI, deixar a indústria automobilística feliz e repassar a conta para os municípios", afirma.
Já a prefeita Maria Elizabeth Santos de Souza (PP), de Cristais, município de 12 mil habitantes do sul de Minas Gerais, estima que já perdeu neste ano com as isenções entre R$ 400 mil a R$ 600 mil. "Corro o risco de não fechar as contas, pois vou ter uma queda de arrecadação de aproximadamente R$ 1 milhão", disse. "As decisões tomadas pela presidente na área econômica não foram boas para os municípios."

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