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quinta-feira, 12 de março de 2015

Enrolar-se na Bandeira Nacional não protege ninguém

Foto ilustrativa

Quem avisa é o advogado Vitor Guglinski, colaborador do site JusBrasil/Atualidades do Direito e pós-graduado com especialização em Direito do Consumidor além de ser autor e colaborador dos principais periódicos jurídicos especializados do país.
A manifestação convocada para o dia 15/03 contra o Governo Federal está se avizinhando. Em razão disso, editamos este pequeno texto de autoria do ilustre advogado, de modo a alertar as pessoas desavisadas sobre os riscos de se enrolar na bandeira nacional, achando que adotando tal postura estarão protegidas de agressões da polícia.
"No ano de 2013, após as manifestações iniciadas pelo movimento Passe Livre, milhões de brasileiros foram às ruas se manifestar defendendo as mais diversas causas. Naquela época, circulava no Facebook uma mensagem, cuja autoria era atribuída ao apresentador Jô Soares, em que ele, supostamente, recomendava aos manifestantes que se enrolassem em bandeiras do Brasil para manifestar, pois, assim se "vestindo", caso fossem agredidos, haveria ofensa à bandeira nacional, o que, de acordo com o art. 44 do Decreto-Lei n. 898/1969, constitui crime.
Transcrevo abaixo o texto cuja autoria é atribuída a Jô Soares:
Prezados;
Avisem a todos os manifestantes para usarem a bandeira brasileira como manto em volta do corpo, qualquer ato contra uma pessoa que esteja com a bandeira sobre o corpo é um ato contra a bandeira nacional. Isso é crime conforme o art. 44º do Decreto-lei nº 898, de 29 de setembro de 1969: “Destruir ou ultrajar a bandeira, emblemas ou símbolos nacionais…, quando expostos em lugar público: Pena: detenção, de 2 a 4 anos.
Os policiais provavelmente não vão respeitar isso devido à seu péssimo treinamento e pouco amor à pátria. Isso vai fazer eles se atacarem, pois vão ser feitas fotos com policiais atirando contra a bandeira, atirando spray de pimenta e bombas. Mesmo se nesse momento a imprensa não ficar a favor, vai atrair a atenção da imprensa internacional. Não apenas pelo fato do ataque à bandeira, mas também porque o dever de policias/bombeiros e médicos é servir a sua pátria tão amada.”
De fato, o artigo mencionado no texto dizia o seguinte:
“Art. 44. Destruir ou ultrajar a bandeira, emblemas ou símbolos nacionais, quando expostos em lugar público:
Pena: detenção de 2 a 4 anos.”
NOSSO ALERTA - O referido Decreto-Lei de fato existia, mas foi REVOGADO pela Lei n. 6.620/78. Esta lei, por sua vez, foi revogada pela Lei n. 7.170/83, sendo que nesta lei o artigo em questão não mais existe; foi suprimido, ocorrendo verdadeira abolitio criminis. O referido dispositivo – art. 44 do revogado Decreto-Lei 898/1969 – NÃO EXISTE MAIS!
O episódio em questão é mais uma faceta do que se denomina “ativismo de sofá”, em que os internautas, em momentos como o presente, de agitação social, acreditando estarem praticando um ato de civismo ao compartilhar acriticamente conteúdos veiculados nas redes sociais, na verdade prestam um desserviço a seus pares. O pior é que essa falta de critério não atinge somente os desinformados. Tive a oportunidade de ver gente da elite intelectual compartilhando a falsa informação.
Ademais, além de não proteger ninguém seja lá do que for, enrolar-se na bandeira nacional configura contravenção penal, a teor do que dispõe a Lei n. 5.700/71:
Art. 31. São consideradas manifestações de desrespeito à Bandeira Nacional, e portanto proibidas:
(…)
III – Usá-la como roupagem, reposteiro, pano de bôca, guarnição de mesa, revestimento de tribuna, ou como cobertura de placas, retratos, painéis ou monumentos a inaugurar;
(...)
Art. 35 – A violação de qualquer disposição desta Lei, excluídos os casos previstos no art. 44 do Decreto-lei nº 898, de 29 de setembro de 1969, é considerada contravenção, sujeito o infrator à pena de multa de uma a quatro vezes o maior valor de referência vigente no País, elevada ao dobro nos casos de reincidência.
Sendo assim, fica o alerta para que os manifestantes não caiam nessa de sair enrolados em bandeiras do Brasil, pensando que estarão protegidos. O tal post do Jô Soares está errado. Aliás, como o próprio apresentador faz questão de ratificar em seus programas, ele não faz parte de nenhuma rede social.
Enrolar-se na bandeira nacional, no máximo, pode proporcionar um efeito moral, simbólico, mas jamais protegerá o manifestante de absolutamente nada. Ao contrário, tem o condão de torná-lo um contraventor, conforme disposto na Lei n. 5.700/71.
Clicar o mouse, não se nega, pode transmitir a sensação de poder. Está tudo na frente do internauta, pronto para ser acessado e compartilhado no momento em que ele bem desejar. Mas, nunca é demais investir um pouco de tempo para pesquisar as informações veiculadas em sites e, principalmente, nas redes sociais antes de saírem compartilhando-as.
O alerta é pertinente, porquanto mensagens equivocadas, como a atribuída a Jô Soares, têm o potencial de encorajar pessoas desavisadas a irem para as ruas pensando que estarão trajando um "escudo" ou uma "capa de super-herói" e, além disso, em razão da conhecida truculência de alguns policiais durante as manifestações, o que graças a Deus não é o caso de São Lourenço.







quarta-feira, 11 de março de 2015

Nota de esclarecimento


Em relação às últimas notícias veiculadas sobre as diligências realizadas pelo Ministério Público Estadual, pela Polícia Civil e pela Receita Estadual no município de São Lourenço, na última quinta-feira (5), esclareço que, tão logo tomei conhecimento do assunto, determinei a nomeação de uma comissão para apurar os fatos, como sempre foi procedimento desse governo, nos últimos seis anos.
Criada na sexta-feira (6), essa comissão tem o prazo de 20 dias para coletar e me apresentar todos os dados referentes à aquisição, consumo e pagamento de combustíveis pela prefeitura durante os anos de 2012, 2013, 2014 e início de 2015.
Após análise dos dados, tomarei as providências cabíveis e divulgarei a realidade dos fatos, assim como defendo a ampla divulgação dos resultados das investigações realizadas pelos órgãos citados acima.

São Lourenço, 09 de março de 2015.
 José Sacido Barcia Neto
Prefeito Municipal







sexta-feira, 6 de março de 2015

Campo do Santa Mônica em reforma final

O campo do Santa Mônica retalhado para receber a drenagem

Daqui uns três meses, a criançada que mora no Santa Mônica vão ter muito o que comemorar. O Campo da Associação Esportiva Santa Mônica passa por reforma e não é uma reforma qualquer. Trata-se de verdadeiro trato no campo.
Quem não se lembra do campinho da Federal, do campo da Ponte da Federal e outros tantos lugares em São Lourenço que perderam seus jovens para a expansão imobiliária? Poucas são as áreas de lazer na cidade e o campo de futebol do Santa Mônica é um oásis para garatoda que gosta de jogar bola. 
Segundo o vereador do bairro, o campo do Santa Mônica está numa fase onde estão sendo instaladas as drenagens para que não haja poças de água. Logo em seguida virá um manto de areia e em seguida um gramado natural para atender os jovens que frequentam a escolinha do campo do Santa Mônica.
Muito em breve teremos o prazer de ver as crianças correndo atrás da bola. E porque não dizer, os adultos também.   






         

quinta-feira, 5 de março de 2015

Editorial São Lourenço News

A hora da verdade

Prefeitura de São Lourenço

A cidade de São Lourenço foi acordada hoje com uma verdadeira pancada, no bom sentido, sobre uma investigação a respeito de combustível em carros públicos. Um verdadeiro susto para todos na cidade. Há de se de levar em conta que São Lourenço tem uma frota considerável senão for a maior da região em um raio de 100 quilômetros.
Mas o que surpreendeu no episódio que estourou hoje de manhã foi a artimanha realizada para lesar os cofres públicos. A dinâmica do golpe foi detalhada pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público do MPMG, Leonardo Barbabela.
Grande parte dos abastecimentos que ficam pendentes na memória do software do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) é descarregada no CNPJ da prefeitura vinculada, o que permite o recebimento em duplicidade pelo mesmo abastecimento: uma vez pelo consumidor que não pediu o cupom fiscal e outra vez pela prefeitura.
De acordo com as apurações, há ainda uma outra forma de execução da fraude. Mesmo quando o particular solicita o cupom fiscal, o funcionário do posto cancela posteriormente esse cupom, momento em que ele volta para o status “pendente” no software vinculado ao emissor do documento.
É uma brecha eletrônica interessante e que precisa de muita tarimba em informática para se colocar em prática um plano como este. E o que é mais estranho que as cidades envolvidas são relativamente distantes uma das outras. É só ver o caso de São Lourenço que está longe de todas as outras 18 cidades que passam por esta investigação.
Infelizmente o golpe é complexo e exige uma atitude extrema do prefeito Zé Neto. O afastamento sumário das funções de todos os funcionários públicos que tem acesso a este tipo de conta: Planejamento, contabilidade, administração e licitação e quem emite as notas de abastecimento. Todos devem ser afastados sumariamente da prefeitura de São Lourenço até que se conclua as investigações. Se forem inocentados que voltem aos seus trabalhos normalmente com seus salários retroativos devidamente quitados. Senão, que respondam civil e criminalmente por seus atos perantes à justiça. Afinal todos tem o benefício da dúvida.
Particularmente e por conhecer o prefeito Zé Neto e outros que estiveram no poder, acho impossível o Chefe do Executivo (seja ele quem for) atentar para um plano sórdido como este. Um plano malicioso que somente cruzamento de dados da receita estadual poderia dar o caminho para a detecção de possível fraude. Falamos em possível, pois a fase é de investigação. E todos são inocentes até que se prove o contrário.
Mas como exemplo e pronta resposta à população de São Lourenço, os envolvidos devem ser afastados imediatamente de seus cargos. Assim como fazia Itamar Franco, quando presidente e via alguns de seus ministros em maus lençóis.   






         

Fraude na venda e na aquisição de combustíveis pode superar R$ 20 milhões no estado

Operação conjunta cumpriu mandados de busca e apreensão em 19 prefeituras, além de postos e residências de empresários investigados

Nas mãos de um delegado inquéritos e parte de documentos apreendidos ( Imagem: EPTV) 

Uma operação envolvendo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Polícia Civil e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), realizada na manhã desta quinta-feira, 5 de março, cumpriu 67 mandados de busca e apreensão com o objetivo de colher provas para subsidiar a apuração de fraudes na aquisição de combustíveis por Administrações Públicas de 19 municípios mineiros. O valor da fraude deve superar R$ 20 milhões.
A operação, denominada Catagênese, teve como alvo as sedes das prefeituras desses municípios (veja a lista abaixo), além de 21 postos de combustíveis e residências de empresários e servidores municipais. Foram apreendidos computadores e documentos relativos a procedimentos licitatórios, a empenhos e a pagamentos às prefeituras.
Foram apuradas, até agora, fraudes ocorridas entre 2011 e 2013, envolvendo células regionais, com ação própria e independente. Em uma ponta do esquema, estariam empresários proprietários de postos de combustíveis, com a participação direta de alguns funcionários destes estabelecimentos, e, de outro, agentes públicos municipais. Não foram divulgadas em quais cidades tais fatos aconteceram.
O coordenador da Procuradoria de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais, José Antônio Baeta, afirmou que as investigações conjuntas revelaram claros indícios de desvios de dinheiro público na atividade de fornecimento de combustíveis a prefeituras.
“Em alguns casos mais de 50% da receita corrente líquida do município era aplicado na compra de combustível. Em outros, considerando-se a frota de veículos em nome da prefeitura, eles teriam que funcionar 24 horas por dia durante os 30 dias do mês para consumir o combustível declarado. Há também casos em que a média de rodagem dos carros deveria superar cinco mil quilômetros mensais para justificar aquele gasto”, explicou Baeta.
A dinâmica do golpe foi detalhada pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público do MPMG, Leonardo Barbabela.
Grande parte dos abastecimentos que ficam pendentes na memória do software do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) é descarregada no CNPJ da prefeitura vinculada, o que permite o recebimento em duplicidade pelo mesmo abastecimento: uma vez pelo consumidor que não pediu o cupom fiscal e outra vez pela prefeitura.
De acordo com as apurações, há ainda uma outra forma de execução da fraude. Mesmo quando o particular solicita o cupom fiscal, o funcionário do posto cancela posteriormente esse cupom, momento em que ele volta para o status “pendente” no software vinculado ao emissor do documento.
O superintendente de fiscalização da SEF, Anderson Félix, demonstrou que a rastreabilidade do sistema permitiu a comprovação das fraudes - foram identificados abastecimentos do mesmo veículo em lapsos de segundos, valores de notas fiscais superiores aos dos cupons fiscais, abastecimento com combustível diferente daquele do carro correspondente e até abastecimento de veículos já baixados na relação de determinada prefeitura.
Segundo a delegada do Núcleo de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais, Karen Lopes, cerca de 400 oitivas serão realizadas até esta sexta-feira, 6 de março. Serão ouvidos prefeitos, secretários responsáveis pelo setor de transporte, empresários, além de gerentes e frentistas dos postos.
“A partir dos depoimentos, aliados à analise do material apreendido, será possível delimitar a autoria e a participação de cada pessoa nessas fraudes, bem como apurar os reais valores envolvidos”, prevê.
O Instituto de Criminalística da Polícia Civil designou uma equipe de 20 técnicos para realização da perícia técnica dos documentos apreendidos. A expectativa é de que o inquérito policial seja concluído e encaminhado à Justiça em 120 dias.
Operação - A operação foi desencadeada nos municípios de Almenara, Augusto de Lima, Bandeira, Bocaiúva, Bom Jesus do Galho, Botumirim, Felixlândia, Frei Inocêncio, Gameleiras, Glaucilândia, Ipiaçu, Matipó, Minas Novas, Montes Claros, Santa Fé de Minas, São José da Lapa, São Lourenço, Tapira e Vespasiano.
Participaram das diligências 260 policiais civis, 100 servidores do MPMG e 103 auditores fiscais estaduais. 
Foram realizadas cinco prisões. Entretanto, elas não estavam relacionadas às investigações. Os detidos portavam ilegalmente armas de fogo e munições. Não foram reveladas em quais cidades as prisões aconteceram.
Segundo Luis Claudio de Carvalho, secretário de governo, a prefeitura de São Lourenço está tranquila com relação a investigação. O prefeito Zé Neto, segundo sua assessoria, está em Belo Horizonte e no contato que tivemos com ele, o mesmo se encontra absolutamente tranquilo e à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos. O dono do posto de combustível em São Lourenço, que não divulgaremos o nome, pois todos são inocentes até se prove o contrário, informou em entrevista à EPTV Sul de Minas que nunca ouviu falar nada sobre este possível esquema de fraude e que foi uma surpresa para ele tal notícia.
Todos os carros da frota municipal passaram por verificações nos odômetros (aparelho que marca os quilômetros rodados por um veículo) e suas placas anotadas para conferência.
O que é catagênese: com o aumento da pressão o querogêneo se altera e a maioria do óleo cru é formado. Durante essa fase as moléculas maiores irão se dividir em moléculas menores e mais simples. Daí a escolha do nome da operação em 19 cidades de Minas Gerais.







         

Investigações do MPMG apuram fraude na venda e na aquisição de combustíveis em 19 municípios do estado

São Lourenço é um dos municípios

Prefeitura de São Lourenço é um dos 19 alvos da operação Catagênese

Está sendo realizada na manhã desta quinta-feira, 5 de março,  uma operação conjunta envolvendo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Polícia Civil e a Secretaria de Estado da Fazenda para a apreensão de documentos em postos de combustíveis e em residências, em  investigações que apuram desvios em 19 municípios (veja abaixo) de Minas Gerais. A ação, chamada de operação Catagênese, tem o objetivo de colher provas para subsidiar a apuração de fraudes na aquisição de combustíveis pelas Administrações Públicas desses municípios.
Desde dezembro de 2013, está sendo investigada a existência de organização criminosa atuante em todo o estado de Minas Gerais mediante diversas células regionais, com ação própria e independente. Em uma ponta do esquema, estariam empresários proprietários de postos de combustíveis, com a participação direta de alguns funcionários destes estabelecimentos, e, de outro, agentes públicos municipais.
Segundo as investigações, o objetivo principal desses grupos e dos agentes políticos é o desvio de recursos públicos de prefeituras, câmaras de vereadores e empresas públicas municipais, resultando no enriquecimento ilícito às custas do patrimônio público.
Conforme apurado, grande parte dos abastecimentos que ficam pendentes na memória do software do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) é descarregada no CNPJ da prefeitura vinculada, o que permite o recebimento em duplicidade pelo mesmo abastecimento: uma vez pelo consumidor que não pediu o cupom fiscal e outra vez pela prefeitura.
De acordo com as apurações, há ainda uma outra forma de execução da fraude. Mesmo quando o particular solicita o cupom fiscal, o funcionário do posto cancela posteriormente esse cupom, momento em que ele volta para o status “pendente” no software vinculado ao emissor do documento.
Entre os indícios que deram origem às investigações está a elevada desproporcionalidade entre as despesas anuais com combustíveis por parte das prefeituras investigadas e o montante da arrecadação tributária anual.
Operação - A operação está sendo desencadeada em 67 alvos espalhados pelos municípios de: Almenara, Augusto de Lima, Bandeira, Bocaiúva, Bom Jesus do Galho, Botumirim, Felixlândia, Frei Inocêncio, Gameleiras, Glaucilândia, Ipiaçu, Matipó, Minas Novas, Montes Claros, Santa Fé de Minas, São José da Lapa, São Lourenço, Tapira e Vespasiano.
Mais de 500 pessoas, entre integrantes do MPMG, da polícia e da Receita Estadual participam da ação.
Coletiva - Integrantes do MPMG, da Polícia Civil e da Secretaria de Estado da Fazenda estarão disponíveis para atendimento à imprensa na tarde desta quinta-feira, às 15h, no pilotis da Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte (Av. Álvares Cabral, 1690, Sala Belo Horizonte).
Catagênese é uma das quatro fases da formação do Petróleo. Nessa etapa, ocorre o aumento da temperatura e da pressão. A quebra das moléculas de querogênio resulta na geração de hidrocarbonetos líquidos e gás, quando a maior parte do petróleo é formado. Por isso a ação foi batizada de Operação Catagênese.
São Lourenço - Em São Lourenço a operação começou às seis horas de hoje (05/03). O número do efetivo empregado na operação, entre membros do Ministério Público, Agentes da Polícia Civil e funcionários da Receita Estadual não foi divulgado. Mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos na Prefeitura de São Lourenço. O promotor Leandro Pannaim é o representante do Ministério Público e todos os policiais civis que participam da operação são de Belo Horizonte. Segundo informações tão logo termine o recolhimento de documentos, a prefeitura volta a funcionar normalmente. Até o encerramento desta matéria a Prefeitura está fechada (09:45).






         

quarta-feira, 4 de março de 2015

Comenda Ambiental Estância Hidromineral de São Lourenço 2015

A pintura símbolo da Comenda Ambiental Estância Hidromineral de São Lourenço

Os preparativos para a realização da quinta edição da entrega da Comenda Ambiental Estância Hidromineral de São Lourenço estão em fase adiantada. A entrega da Medalha das Águas será na manhã de domingo (22), em frente ao Parque das Águas, e contará com as presenças do Governador e do Vice-Governador do Estado, do Presidente da Assembleia Legislativa, bem como de várias outras autoridades estaduais e federais.
A Comenda foi instituída em 2010 por Lei Municipal. A condecoração é um tributo de São Lourenço às águas que deram origem ao Município e são, até hoje, as principais responsáveis pelo desenvolvimento da economia local. Por isso, a solenidade é realizada sempre no final de semana mais próximo do Dia Mundial da Água (22 de março), que nesse ano cairá justamente no domingo. Recebem a honraria personalidades de destaque, que trabalham em prol do turismo, da preservação do meio ambiente, além do desenvolvimento socioeconômico e cultural em todo o país.
A prefeitura, juntamente com o Chanceler da Comenda, Dr. Eugênio Ferraz e o Comitê Executivo da Medalha, está preparando uma extensa programação:
Na sexta-feira (20), das 8h às 17h, na Câmara Municipal, III Seminário sobre Acessibilidade em Cidades Turísticas. No sábado (21), durante todo o dia, serão realizadas diversas atividades na praça João Lage. À noite, o destaque é a apresentação do Minas ao Luar, que, pela terceira vez, acontece na cidade. Na manhã de domingo (22), às 10h, na praça João Lage, solenidade de entrega da Comenda Ambiental Estância Hidromineral de São Lourenço.