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segunda-feira, 3 de outubro de 2016

NOS BASTIDORES DA POLÍTICA


Edição de Eleições

O fenômeno das urnas

Muito deve ser analisado nos próximos meses: O comparecimento do povo para votar em São Lourenço. Foi um número alto de abstenções, votos brancos e votos nulos que ficou em 6427 (19,45%), 809 (3,04%) e 1851 (6,95%), respectivamente. Isso para a eleição de prefeito. Para vereador os votos em branco saltam para 819 e os nulos caem para 1151, mas não deixa de ser um número expressivo, pois o eleitor tinha 162 nomes à sua disposição. O que salta os olhos é que para prefeito e vereador tivemos um comparecimento de 26.615 eleitores o que corresponde a 80,55% do eleitorado. São números que devem ser observados e que mostram claramente o descontentamento da cidade com os rumos que a política tem tomado.

Na região

Em Soledade, Emerson foi reeleito. Em Pouso Alto, Juliano Enfermeiro foi a grande surpresa. Venceu o ex-prefeito Vicente “Pé”, com uma diferença de apenas 35 votos, mostrando a divisão de eleitores naquela cidade que já foi a comarca de nossa região eleitoral. Passa Quatro elegeu Claret como prefeito, do grupo político do ex-prefeito Acácio. Em Carmo de Minas, deu Yuri Vaz, que retorna à prefeitura depois de quatro anos.

Configuração de ataque

Ainda não sabemos o que vai acontecer na Câmara Municipal de São Lourenço no próximo mandato. Trata-se apenas de conjecturas. Mas mudou o formato de atuação da mesma. Teremos uma Câmara mais equilibradas pois ela não terá os dois terços a favor de A ou B. Os três primeiros colocados são da chapa da prefeita eleita Célia Cavalcanti. Chopinho vem em quinto lugar. Dr. Abel vem em sétimo e Evaldo Ambrósio vem em nono lugar. Obviamente o canto da sereia vai ecoar entre os eleitos da chapa do prefeito atual Zé Neto. E vai atrair pelo menos dois edis, equalizando as harmônicas no legislativo. Até porque os vereadores sabem que dependem muito do Executivo para não limitarem suas ações. O sonho do atual prefeito, de eleger 2/3 dos vereadores, não se concretizou.

Sr. Enigma?

Sinceramente, o prefeito Zé Neto é uma grande incógnita. Definitivamente não se sabe o que passa em sua cabeça. Não se sabe se devemos agradecer a ele ou não. A configuração de torres de sua coligação matou no ninho, os vereadores William Eventos, Kall, Renato da Câmara, João Bosco, Luizinho da Oração e Carlinhos Sanches. Na torre da morte, somente Nei da Saúde foi eleito, quando a expectativa era de se eleger pelo menos três vereadores. William Eventos passa a ser o suplente do vereador Nei da Saúde e o vereador Kall o segundo suplente, que torna praticamente nula sua eventual participação no próximo mandato. Renato da Câmara ficou em quarto lugar na sua torre, o que torna impossível sua participação pois está atrás de João Bosco, Marcelo do Jornal e Carlinhos Sanches. João Bosco deve ser diplomado o primeiro suplente de sua coligação que também só fez um vereador, no caso Ricardo de Matos. Não se sabe se ele matou no ninho seis vereadores de uma vez só ou se errou em suas projeções o que se considera muita difícil pelo seu jeito pragmático. O erro dele (Zé Neto), confirmado pelo resultado das eleições, não é compatível com o de um estrategista, por isso a dúvida lançada.

Novos Secretários

Uma pista de que nem tudo está perdido apresenta-se pelo nome de Fabrício Guedes. Ele estava muito animado nas comemorações da vitória e isso é um claro sinal de que, como primeiro suplente de sua torre, assumirá uma cadeira na Câmara Municipal. Chega-se a essa conclusão pelo fato do vereador reeleito, Abel Goulart ser chamado para ser o novo Advogado Geral do Município. Com isso Fabrício seria empossado. Outro nome cotado e isso é "pule de 10" (expressão do turfe que significa vitória garantida confirmada pela projeção de aposta: apostou 10 reais vai receber os mesmos 10 reais) é o novo titular da Secretaria de Infraestrutura: Paulo Fazzolo.

Erro de campanha

Tudo bem que os laços familiares eram fortes, afinal tratava-se de pai e filha. Mas a equipe de marketing político do Dr. Lessa errou e errou feio. Tudo bem que apoio não se recusa, mas não precisa se colocar lastro (peso) na candidatura. Esse foi o erro capital do Dr. Lessa. Ao colocar nomes vinculados à atual administração em postos chave de sua campanha, o barco adernou no mínimo 22,09 graus exatamente a diferença de votos em porcentagem entre Célia e Lessa. Navios que adernam até 12 graus conseguem chegar ao porto estabilizado. Acima disso é loucura. Esses 10,9 graus a mais foi o preço que custou em segurar nomes ligados à atual administração. Tudo bem que falam que não é continuação do governo. Mas o povo não entende isso. E a voz do povo é a voz de Deus.

Curioso

Os dois primeiros colocados na eleição para prefeito carregavam um grande mistério. Como aproveitariam o marido e/ou a filha em sua administração? Com a lei de nepotismo essa missão é ingrata e teoricamente não existe possibilidade. Pelo menos, por enquanto, o Dr. Lessa não precisa responder à pergunta e sim a prefeita eleita Célia. Essa resposta será um norte para muitas perguntas.

Magistério

O magistério continua sendo o grande derrotado nas eleições. Não houve um consenso entre eles e elas. Depois do episódio "peitudinha" havia uma grande expectativa da classe do magistério municipal se unir e fazer um vereador que os representasse. Pela sua passagem na educação, a prefeita eleita Célia Cavalcanti tinha o apoio velado da classe. Pelo desempenho de professores que disputaram a eleição (800 votos no mínimo) a classe possui tranquilamente condições de fazer um vereador. E perdeu a oportunidade mais uma vez.

Internet

Olhando atentamente o quadro de vereadores eleitos nota-se que nenhum usou redes sociais, a mais clássica delas o Facebook. Isso prova que, ainda com toda tecnologia existente, o que vale mesmo é a "sola de sapato". Nenhum deles usou a internet de maneira veemente. Uma tendência que fica nessas eleições.

Mais dois nomes

Há de se registrar ainda mais dois nomes para cargos de primeiro escalão do futuro governo Célia Cavalcanti: Dr. Henrique Poli, cotado para a saúde e Maria do Carmo Chagas, mais conhecida como Tuca, que sempre esteve ao lado de Célia Cavalcanti. Ela pode ser aproveitada na Educação senão for a nova secretária municipal de educação.

Dúvida

Eleita prefeita, Célia Cavalcanti já recebe duas bombas de presente da atual administração: A primeira delas é o concurso público e a segunda é o calendário escolar de 2017. Não sabemos ainda como pensa a prefeita eleita a respeito dos dois assuntos.

Redenção

Dois ex-políticos tem razões de sobra para comemorar: Clóvis Nega Véia que meteoricamente elegeu seu filho Ricardo Toddynho somente com sua aparição e Chiquinho do INPS que elegeu o filho Rodrigo Carvalho. Mas não pensem que eles serão "sombra" dos pais: Os dois tem pensamento próprio e são questionadores.

Agradecimento

De coração meu muito obrigado pelo carinho de todos na minha volta ao trabalho. Não temos ainda o resultado da perícia, mas tecnicamente estou fora do INSS. O processo corre na Justiça e confesso que não vislumbro muitas chances de voltar a ficar encostado por mais três meses para o pronto restabelecimento. Meus mais sinceros agradecimentos pelo apoio nessa volta difícil. Muito mais sentado do que em pé. Obrigado por compreenderem! 

     

domingo, 2 de outubro de 2016

ELEIÇÕES 2016

Manhã Calma em São Lourenço

São Lourenço está registrando uma manhã calma nas eleições. Local como o Bairro Nossa Senhora de Lourdes que é um verdadeiro termômetro para as eleições, está tranquilo. Não há registros de ocorrências na escola onde ficam as urnas eleitorais. O movimento nas demais seções é de poucas filas, que demonstra que o eleitor vai votar um pouco mais tarde neste domingo.
O Cartório Eleitoral informa muita tranquilidade também. Apenas duas urnas eletrônicas apresentaram problemas, mas foram reiniciadas e funcionaram após a inspeção dos técnicos do TRE-MG. Não houve problemas com mesários também. A eleição começou às 8 horas em ponto.
Polícia Militar informa que a tranquilidade também impera em toda a região sob seu comando. Nenhuma ocorrência foi registrada nas cidades que compõem a abrangência do 57º BPM. A Polícia Civil também informa que não nenhuma ocorrência policial foi feita. As conduções da Polícia Militar na região, se houver, serão encaminhadas para Delegacia Regional com sede em São Lourenço. 
Vale destacar que a “boca de urna” é proibida. Não existe nada de 100 metros longe da seção eleitoral. Basta o eleitor ser abordado por alguém pedindo voto que o crime se configura. Por isso todo cuidado é pouco, pois as responsabilidades civis e criminais são de sérias consequências.
Em todas as cidades de Minas, o eleitor poderá, no dia da eleição, justificar a sua ausência em qualquer local de votação fora da cidade onde vota das 8h às 17h. Em São Lourenço, dois postos estão instalados na frente do Parque das Águas e funcionarão no mesmo horário, recebendo as justificativas dos eleitores que não puderem comparecer às urnas no dia 2 de outubro. Desde o dia 29 de setembro até a véspera das eleições (1º/10), das 8h às 19h, os eleitores em passagem por São Lourenço também poderão retirar o formulário de justificativa ou tirar dúvidas no Cartório Eleitoral que fica na rua Dr. Ribeiro da Luz em frente ao colégio COC.
Para justificar, é necessário levar um documento oficial de identificação com foto e entregar o formulário de justificativa preenchido. O eleitor pode inserir os dados no documento on line, na página de Requerimento de Justificativa Eleitoral, ou imprimir para preencher manualmente. Os dados devem estar corretos e legíveis para que a justificativa seja considerada válida. Dentre as informações necessárias para preencher o formulário está o número do título de eleitor – que pode ser consultado no site do TRE (no menu eleitor) ou pelo Disque-Eleitor (148). 
Se o eleitor não justificar no dia das eleições, ele tem o prazo de 60 dias após o dia da votação. Nesse caso, o eleitor deve ir, pessoalmente, a qualquer cartório ou central de atendimento da Justiça Eleitoral e solicitar a regularização de sua situação, com o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (formado PDF) – diferente daquele preenchido para justificar a ausência no dia da votação – preenchido e os documentos que justifiquem a ausência, como um atestado médico. Também há a possibilidade de enviar o Requerimento preenchido, acompanhado da documentação, via postal ao juiz da zona eleitoral na qual o eleitor é inscrito. O prazo final para justificar a ausência ao primeiro turno das Eleições 2016 é o dia 1º de dezembro.
O eleitor está cumprindo bem o seu papel no dia das eleições em São Lourenço e na região. 
Acompanhem nossa transmissão ao vivo à partir das 18 horas... Em tempo real conectado com o TRE-MG. 

 Votação no Estadual. Tranquilidade e poucas pessoas votando

Faculdade São Lourenço: O local de maior concentração de seções eleitorais em São Lourenço

 Nossa Senhora de Lourdes: Muitos carros mas poucas pessoas

Manoel Monteiro em clima de muita tranquilidade




sábado, 1 de outubro de 2016

Eleições 2016 em São Lourenço

Cartório Eleitoral da 259ª ZE se prepara para as eleições


É uma operação de guerra, não tenham dúvidas. Na parte central desta cadeia de comando está a Juíza Eleitoral, Dra. Cecília Natsuko e o representante do Ministério Público Eleitoral, Dr. Leandro Pannaim. Neste modelo, na parte executiva está o Chefe do Cartório Eleitoral Adriano Silveira de Gouveia, três pessoas na parte administrativa e cinco técnicos de urna, sendo os últimos os responsáveis pelo funcionamento das 131 urnas eleitorais distribuídas em São Lourenço, Soledade de Minas, Pouso Alto e São Sebastião do Rio Verde.
Os trabalhos destas pessoas vão começar às 5:30 horas deste domingo, dia 02/10. As empresas de energia CEMIG e a operadora de telefonia OI estarão de sobreaviso durante todo o dia. 530 pessoas estarão envolvidas no processo eleitoral para os trabalhos de identificação e habilitação do eleitor para votação, sendo a seção formada por quatro membros. Seis pessoas estarão nas duas mesas de justificativa que estarão montadas na entrada principal ao Parque das Águas, principal cartão postal da cidade.
Se uma urna eletrônica apresentar defeito existem, o que a Justiça Eleitoral chama de urnas de contingência, para pronta substituição. Há um protocolo para que todas as tentativas sejam feitas a fim de que o processo eletrônico seja assegurado. Somente em última hipótese, após esgotadas todas as manobras é que a seção onde a urna eletrônica apresentou problema é substituída pelo sistema manual, fato nunca registrado desde que as eleições passaram a ser informatizadas na 259ª ZE.
Em São Lourenço, os números impressionam dada a complexidade do funcionamento. Os presidentes de seções vão pegar as urnas amanhã (02/10) dia das eleições. Junto com a urna eletrônica eles recebem um manual do mesário e quatro vales-alimentação em espécie, no valor de 25 reais cada. Em cidades acima de 100 mil eleitores, o pagamento é feito via vale postal. Informações extraoficiais dão conta que o gasto envolve a quantia de 13.500 reais. Os mesários, todos voluntários, ainda ganham o direito a dois dias de folga no estabelecimento em que trabalha. 
Todo o efetivo da Polícia Militar estará nas ruas neste dia dois de outubro. Boca de urna será combatida com veemência e seus autores levados para a delegacia que está em plantão para ratificar prisões em flagrante. Por questões de segurança a PMMG não informa o efetivo.
A partir das 17 horas outra operação. Neste momento a Justiça Eleitoral com o apoio da Polícia Militar começa a recolher as urnas eletrônicas que serão encaminhadas ao Cartório Eleitoral da 259ª ZE, na rua Dr. Ribeiro da Luz. Haverá interdição do local, podendo transitar somente carros autorizados. O acesso de pessoas será restrito.
Cada juiz eleitoral conduz a contagem de votos de uma maneira. O sistema será alimentado assim que todas as urnas eletrônicas estiverem na sede da Justiça Eleitoral. A expectativa é de que até as 19 horas seja divulgado totalmente o resultado das eleições para prefeito e vereadores em São Lourenço, Soledade de Minas, Pouso Alto e São Sebastião do Rio Verde.

   

Eleições 2016 em São Lourenço

TUDO PRONTO PARA A FESTA DA DEMOCRACIA
 

Amanhã, domingo (02/10), quando a Juíza Eleitoral, Dra. Cecília Natsuko abrir oficialmente as eleições, 33.042 eleitores estarão concedendo quatro anos de mandato para 13 vereadores e um prefeito ou prefeita. A candidatura feminina em São Lourenço não é inédita, mas duas candidatas em um universo de quatro opções é. Por ordem Alfabética disputam o cargo de prefeito Célia Cavalcanti, Dionísio Brito, Esmeralda Paixão e Walter Lessa.
São Lourenço tem algumas particularidades em números eleitorais: Nas eleições 2014 a porcentagem de comparecimento foi de 80,29%. No Brasil a média ficou em 80,45%. Houve uma tendência de acompanhamento da cidade em relação ao país.
Números revelam ainda que a Comarca de São Lourenço é identificada pela Justiça Eleitoral como 259ª Zona Eleitoral (ZE) sendo responsável ainda pelas eleições em Pouso Alto, São Sebastião do Rio Verde e Soledade. Em Soledade de Minas apresentam-se como candidatos Emerson Maciel, Geraldo Emiliano e Tadeu Faria de Oliveira. 2130 eleitores estão aptos a votar. Em São Sebastião do Rio Verde, o menor colégio eleitoral da 259ª ZE, 2005 eleitores estão habilitados a comparecerem às urnas neste domingo, dia dois de outubro. A cidade apresenta como candidatos José Ricardo Diniz e Sandro Lisboa Martins. Em Pouso Alto a disputa apresenta Aucinir Gonçalves, Juliano Claudio da Silva, Paulo Mancilha Rangel e Vicente Wagner Pereira, ou seja, quatro candidatos para 5721 eleitores definirem sua melhor opção.
São Lourenço apresentou de 1998 até as eleições 2016 um crescimento vertiginoso em número de eleitores: De acordo com o site do TRE-MG, em 1998 a cidade apresentava 23.520 eleitores e agora possui 33.042 eleitores, um aumento de 9522 eleitores em 16 anos. As mulheres equivalem a 54% do colégio eleitoral e os homens 46%. Os dados são do TRE-MG e foi atualizado em agosto deste ano. A faixa etária de 30 a 34 anos corresponde ao maior número de eleitores em porcentagem: 10,31%. A eleição parece que ainda não agrada aos jovens de 16 anos que possui apenas 0,33% dos votos no universo total de eleitores em São Lourenço.
Pela primeira vez, a PMMG se apresenta como Batalhão nas eleições municipais. O 57º BPM que é responsável pela segurança em 22 municípios de nossa região. Em São Lourenço, plano então elaborado pelo Major José Carlos Gomes Saraiva, então comandante da 14ª Cia Ind PM, sempre manteve um policial militar por seção eleitoral, que deve ser mantido pelo atual comandante, Tenente Coronel Paulo Alex. Trata-se um esforço sobre-humano da unidade policial militar que ainda é responsável pela segurança e transporte das urnas após a votação nas cidades de Soledade, Pouso Alto e São Sebastião do Rio Verde. São Lourenço também recebe este tratamento e cada urna que chega também é escoltada por um policial Militar.
A Delegacia Regional com sede em São Lourenço, que tem como titular o delegado Luciano Belfort, também estará de plantão no domingo de eleições para ratificar os flagrantes de boca urna, proibidos pela legislação eleitoral. Boca de urna e bares abertos comercializando bebidas alcoólicas estão entre os maiores números de ocorrências ratificadas pelos delegados de plantão. Em Minas Gerais a venda, distribuição e fornecimento de bebida alcoólicas estão proibidas a partir das 6 horas do próximo domingo (02/10) até as 18 horas. Ao contrário do que muita gente pensa não é a Justiça Eleitoral que define a matéria e sim a Secretaria de Estado de Defesa Social. Foi publicada no Minas Gerais no dia 27 de setembro a Resolução Conjunta das instituições que compõem a Câmara de Coordenação de Políticas de Segurança Pública do Estado, dispondo sobre a proibição da venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas nos dias de votação das eleições municipais de 2016.
As determinações da Resolução:
Art. 1º Proibir, no horário compreendido entre 06 (seis) horas e 18 (dezoito) horas do dia 02 de outubro de 2016 a venda, distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas nos bares, boates, hotéis, restaurantes, lanchonetes, clubes recreativos, salões de festas, quiosques, demais estabelecimentos comerciais e similares, em todo o Estado de Minas Gerais. Parágrafo único. A proibição contida no caput deste artigo aplicar-se-á no dia 30 de outubro de 2016, havendo segundo turno nas eleições.
Art. 2º Os integrantes da Câmara de Coordenação das Políticas de Segurança Pública deverão deliberar as ações de fiscalização e vigilância para cumprimento das determinações contidas nesta Resolução.
Art. 3º As pessoas que forem identificadas descumprindo as disposições desta Resolução sujeitam-se às sanções civis, administrativas e penais constantes na legislação vigente.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.




sexta-feira, 22 de abril de 2016

Carta para os vereadores de São Lourenço sobre os agentes de trânsito desta cidade

Um basta aos desmandos dos agentes de trânsito de São Lourenço

O dono do blog pede o imediato recolhimento de todos os carros do SL Trans em virtude das irregularidades encontradas

É desconfortante usar seu material de trabalho para fazer sua defesa. Mas, infelizmente, somente assim poderemos ter voz contra os desmandos e constrangimentos a que somos submetidos. Eu falei que estava estudando esta situação surreal que os são-lourencianos vivem com relação aos agentes da autoridade de trânsito. Com a experiência de quem foi Secretário de Planejamento deste município e conhece como poucos a máquina pública desta cidade, promovemos um estudo e conseguimos provar que os agentes de trânsito que tomaram posse do concurso 001/2007, após o dia 14/08/2007, estão em situação irregular e todos os seus atos são nulos até que seja julgada a Liminar concedida pela Ministra do STF Carmem Lúcia, dentro da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2135.
Tal publicação faz-se necessária pelo fato dos mesmos agentes de trânsito, seja no meu período de recuperação de cirurgia, seja pelas ações improcedentes que impetraram contra minha pessoa no Fórum de São Lourenço. Lá estamos nos defendendo. Mas agora chegou a hora da Câmara Municipal de São Lourenço por fim aos desmandos que os são-lourencianos sofrem quando recebem autos de infração onde a grande maioria acaba se tornando multa. Isso precisa acabar. 
Esta é a carta que será encaminhada aos vereadores de São Lourenço no dia 25 de abril, o qual esperamos a leitura na mesma reunião:

São Lourenço, 25 de abril de 2016
Exmo. Sr. 
Presidente da Câmara Municipal de São Lourenço
Vereador Waldiney Alves Ferreira

Senhor Presidente:
Jodil Duarte Nunes, brasileiro, Jornalista com registro profissional MTb xxxxx/MG, CI xxxxxxx, CPF xxxxxxxxx e Título de eleitor nº xxxxxxxxx, mui respeitosamente vem perante Vossa Excelência expor e ao final requerer as seguintes providências:
- Como é de conhecimento do senhor vereador presidente e demais pares, tenho um grave problema com os agentes da autoridade de trânsito da cidade de São Lourenço em função das minhas atividades jornalísticas que volta e meia destacam as irregularidades dos "empregados" públicos tendo em vista as constantes reclamações sobre o modus operandi dos mesmos com relação aos motoristas e motociclistas desta cidade, lançando autos de infração de trânsito de maneira duvidosa e agindo muitas das vezes com dois pesos e duas medidas. Tal problema começou quando trabalhava na Rádio Alternativa e o povo usava o quadro Boca no Trombone para expor suas reclamações;
- Não obstante, é comum ver carros da SL Trans em pontos de estacionamento de viaturas policiais, pontos de estacionamento para pessoas idosas e até de portadores de deficiências das mais diversas, sem que estejam na condição que chamamos de "condição 3", quando o estado da equipe é de urgência e emergência, transgredindo assim o Código de trânsito Brasileiro.
- Nota-se que usamos o termo "empregado público entre aspas", pois os agentes de trânsito que tomaram posse no SL Trans, prestaram concurso público para a função sob o regime celetista e alguns ou a grande maioria, senão todos, tomaram posse após o dia 14/08/2007, data de publicação da liminar da Ilustre Ministra do STF, Carmem Lúcia, que dentro da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2135/2000, proibindo este vínculo trabalhista, mesmo que concursado, criado pela Emenda Constitucional nº 19/98. Tal emenda não pôde prosperar pois a Câmara dos Deputados tinha apenas 302 deputados presentes na sessão legislativa à época, quando eram necessários 308 legisladores, ou seja 3/5 dos presentes, o que pede o Regimento interno da Câmara dos Deputados.
- Vale explicar que o artigo 39 CF só permite Regime Jurídico Único. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
- Regime Jurídico Único significa dizer que somente se pode dar posse a concursados pelo regime estatutário.
- A Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, trouxe a reforma administrativa, que atingiu inúmeros dispositivos, alterando-lhes não só a redação, mas veio a produzir profundas conseqüências na vida da Administração Pública. Essa mudança foi questionada no STF, pois não foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados. O Governo da época perdeu e o Deputado Federal Moreira Franco fraudou o resultado na redação final do primeiro turno", o que resultou na ADIn 2135-4 e sua liminar publicada em 14/08/2007, suspendendo a EC 19/98. 
Nesse desiderato, a referida mudança formal repercutiu na vida dos agentes públicos, alterando, sobremaneira, o regime administrativo do Estado brasileiro, seus princípios e normas, além de propor o controle das despesas e finanças públicas, para influenciar o custeio de atividades a cargo do Distrito Federal.
- Tal liminar ainda não foi derrubada e encontra-se em pleno vigor, ou seja, desde o dia 14/08/2007 (data da publicação da liminar), não se pode promover concurso seja na União, estados e municípios que não seja por Regime Jurídico Único, o que significa dizer que o RJU somente é estatutário e não misto ou celetista como alguns querem fazer crer tornando a  posse um ato jurídico perfeito. Isso afronta o STF e todos os cidadãos de São Lourenço de maneira direta até porque a liminar tem efeito vinculante  e eficácia "erga omnes" (força de lei), o que significa dizer que seu alcance é para todos e para ser cumprida "doa a quem doer".
- Portanto, no caso específico, venho a esta casa legislativa, escudado pela ADIn 2135 e sua liminar para exigir dos senhores vereadores imediatas providências com relação a esta aberração jurídica que ainda é reforçada com duas sentenças do Tribunal do Trabalho em Caxambu, ambas de 2014, onde os agentes A.M.T. e C.M.S  fizeram reclamação trabalhista exigindo o primeiro o valor de R$ 19.374,84 e o segundo pedindo o valor de R$ 15.488,59. Os processos trabalhistas podem ser encontrados pelos números 0010939-80.2014.5.03.0053 e 0010940-65.2014.5.03.0053, respectivamente, na Vara da Justiça de Trabalho de Caxambu.
- O Exmo. Sr. Juiz Trabalhista Agnaldo Amado Filho, nas duas sentenças, negou provimento às reclamações trabalhistas, pois existe uma determinação do STF que a Justiça do Trabalho só pode se manifestar em questões celetistas. A situação destes agentes e de todos os outros que tomaram posse após o dia 14/08/2007 é que não se enquadram na categoria de celetistas, pois a ADIN 2135 e sua liminar, AINDA em VIGOR, foi desrespeitada sendo rejeitada de pronto, a pedido do município de São Lourenço, defendido pelo advogado Robson Soares de Souza. O que os dois agentes pediam tinham cunho jurídico-administrativa. "A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas".  E assim faz-se necessário que os vereadores observem "in loco" ou seja dentro do SL Trans, apelidado de "Palácio das Multas" quantos agentes da autoridade de trânsito encontram-se nesta situação irregular ou seja, tomaram posse depois do dia 14/08/2007.
- O atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal, a quem cabe interpretar a Constituição Federal, no regime jurídico do país, é no sentido de que os vínculos entre os servidores e o Poder Público sejam sempre de natureza jurídico-administrativa, tendo em vista a repristinação do artigo 39 da CR/88, que voltou a vigorar em sua redação original, após julgamento da ADIn 2135-4, com efeitos “ex nunc” , no qual a Corte suspendeu a eficácia da redação daquele artigo com as alterações que haviam sido inseridas pela EC 19/98.
- Assim sendo, perante o ordenamento jurídico vigente, somente é possível falar em Empregado Público regido pela CLT – e afeto à competência da JT – para os contratos celebrados entre 05/06/98 (data da vigência da EC 19/98) e 14/08/07 (data da publicação da concessão da liminar na ADIn 2.135-4, que, com efeitos “ex nunc” , declarou a inconstitucionalidade formal de alguns artigos da EC 19/98 e restabeleceu a redação original do “caput” do ar.t 39 da CR/88, com a previsão do “regime jurídico único”. Os concursados pelo regime celetista também tem este direito pois a EC 19/98 estava em vigor no período supracitado.
- Diz ainda o iluminado Juiz que "Nesta condição, em sintonia com todo o exposto acima e com as decisões proferidas pelo E. STF, nas ADIn’s 3395 e 2135, inclusive quanto ao efeito “ex nunc” atribuído à decisão desta última, verifica-se que os autores (os agentes de trânsito) foram irregularmente admitidos no período em que não mais vigia a dualidade de regimes jurídicos no âmbito da Administração Pública. Insubsistente, pois, a validade do regime celetista a que se submete o autor, bem como, a competência material desta Justiça Especializada Trabalhista para conhecimento e julgamento do feito". 
Sendo assim, senhor presidente da Câmara Municipal de São Lourenço, venho solicitar do senhor e de seus pares, sejam da situação e da oposição, que sejam tomadas "providências enérgicas" para as discrepâncias aqui anotadas e as medidas que entendemos ser necessárias para a volta da normalidade jurídica na cidade de São Lourenço:
- Imediato recolhimento de todos os agentes de trânsito que foram admitidos a partir do dia 14/08/2007 e a retirada de seus uniformes, pois os mesmos encontram-se em vínculo empregatício irregular e lotados no SL Trans de São Lourenço da mesma forma, ou seja, em situação sem validade jurídica por força de liminar da Ação Direta de Inconstitucionalidade concedida em 02/08/2007 com publicação em 14/08/2007.
- Proibir os carros de serviço do SL Trans de rodarem pelas ruas da cidade dada a gravidade da situação aqui exposta.  
- Imediato cancelamento de todos os atos administrativos dos agentes de trânsito enquadrados na situação narrada, incluindo o cancelamento de todas os Autos de Infração de Trânsito desde 14/08/2007 até a presente data pelo fato dos mesmos serem celetistas, o que é proibido. O que comprova o regime celetista é o EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2007, ARTIGO 3 que fala sobre o regime jurídico adotado para o concurso REGIME JURÍDICO:
3.1 - O Regime Jurídico a ser adotado para o candidato aprovado e nomeado em virtude do presente Edital, será o Celetista. Tal observação afronta o STF e rasga suas decisões literalmente, logo a Maior Casa de Leis do nosso País.
- Que sejam anuladas todas as multas lançadas no sistema do DETRAN e DENATRAN e a devolução imediata do dinheiro pago das multas emitidas indevidamente, pelos agentes que tomaram posse após o dia 14/08/2007 assim como a retirada dos pontos lançados incorretamente nas carteiras de habilitação dos motoristas e motociclistas tanto de São Lourenço como daqueles que nos visitam.
- Comunicação imediata ao comando do 57º Batalhão de Polícia Militar, que a partir da data de leitura desta carta na Câmara Municipal, a mesma imediatamente assuma o policiamento de trânsito da cidade de São Lourenço mesmo que em estado precário, sem convênio, até porque não existem policiais militares habilitados e autorizados pela Autoridade de Trânsito a emitir AITs em nossa cidade e porque não me recordo que algum convênio entre o SL TRANS e a PMMG tenha passado por esta casa legislativa.
- Por fim, que seja aberta Comissão Processante nesta Egrégia Casa contra quem de direito, que ganhou as causas, mas ficou quieto, por saber das consequências que tal vitória acarretaria aos cofres públicos, pensando na prefeitura e não em seus munícipes, o que não é o caso do advogado do município que cumpriu e bem o seu papel de guardião do dinheiro público. Somos achacados e vilipendiados pelos desmandos dos empregados públicos que estão irregularmente exercendo função que não encontra amparo legal algum. E que tal liminar deverá se tornar decisão pois está provado que houve manipulação e/ou fraude na votação da Câmara dos Deputados, o que impedirá os agentes de trânsito de São Lourenço concursados em 2007 de assumirem seus cargos, pois não haverá transposição de empregado público para funcionário público com toda a certeza.
- Tendo em vista que a Câmara Municipal de São Lourenço possui o advogado e decano vereador, o combatente edil Abel Goulart Ferreira em suas fileiras, peço que o mesmo faça uma análise do que está sendo escrito e explique aos vereadores os termos usados no judiciário para que fique mais fácil a compreensão de todos sobre a gravidade do problema ora apresentado. O que estão fazendo com a população de São Lourenço é absurdo, criminoso, absolutista e feudal. Chego a comparar as multas emitidas do dia 14/08/2007 até hoje como venda de indulgência plenária. Não é possível, em pleno estado de direito em que vivemos, conviver com uma aberração como esta. Atitudes irresponsáveis como esta estão impedindo pais de família de regularizarem as situações de seus veículos e quanto não foi pago irregularmente aos cofres da Prefeitura de São Lourenço, caracterizando assim apropriação indébita.
-E o que é pior e gravíssimo: Como agente de autoridade de trânsito pode receber gratificação, autorizada pela Câmara Municipal, se a nomeação é nula?
 - No aguardo das providências solicitadas e deixando-me ao inteiro dispor de quaisquer vereadores.

Jodil Duarte Nunes
Jornalista

OBS: O BLOG SÃO LOURENÇO NEWS VOLTARÁ FUNCIONAR NO DIA 1º DE MAIO. ATÉ BREVE!  

    

sábado, 19 de março de 2016

Bombeiros resgatam perdidos na mata

Bombeiros de São Lourenço com o Comandante Geral (Arquivo S.Lço News)

Passa Quatro - No último dia 16 de março, por volta de 20:30 horas, a sala de operações do Corpo de Bombeiros foi acionado para atender ocorrência de busca e salvamento de pessoas perdidas em uma mata, denominada Serra Fina, no município de passa Quatro.
Imediatamente foi deslocada uma viatura para aquela cidade, até chegarem em um local conhecido por Toca do Lobo. A partir daí, os integrantes da guarnição BM começaram uma caminhada de 12 horas em uma trilha até chegar na Pedra da Mina.
O local é o quinto lugar mais alto do Brasil com 2798,39 metros, na Serra da Mantiqueira na divisa dos estados de MG e SP. Por volta das 17:30 horas, os valorosos bombeiros encontraram as vítimas Daniel Vernacci Brewwer Pereira e Rafael Diniz Seget, ambos de 19 anos e naturais de São Paulo. 
Rafael Diniz Seget informou aos bombeiros que o objetivo deles era chegar à pedra da Mina. Eles começaram o projeto no dia 14 de março e se perderam, então fazendo contato com os bombeiros pelo telefone 193. Eles possuíam equipamentos para a trilha, mas estavam ficando sem comida.
Os bombeiros orientam para usar pessoas que conhecem o caminho a fim de evitar problemas como este.   

O INSS em São Lourenço



Editorial

Liberado para voltar ao trabalho, pela médica perita de nome Dra. Ludmila, o Blog São Lourenço News está de volta. E volta mais picante do que nunca. Até porque, se fazem o que fazem com pessoas esclarecidas, imagina os atos que podem cometer com quem não sabe seus direitos. Comecemos então pelo setor perícia.
Na véspera de completar 10 meses de uma cirurgia de alta complexidade com seis horas e meia de duração e três dias de internação, este articulista foi ao INSS passar por mais uma perícia para renovar seu auxílio-doença. Com dificuldades de se locomover, uso alternado de bengalas e andador, a médica perita Ludmila que não é ortopedista e sim otorrino, com sua caneta considerou-me apto a voltar ao trabalho. E aqui estou.
Erroneamente, médicos costumam falar que o médico perito e o médico que trabalha em UTI não precisam ser especialista nas atividades que ambos desempenham. Esta tese é errada. O médico uteísta é altamente treinado para salvar vidas, ministrar medicações de alta complexidade para combater a doença que o paciente padece, fazer leitura de equipamentos como ECG e EEG, aplicar injeções como epinefrina direto no peito do paciente para salvar alguém de um infarto, entubar e coisas da rotina de uma UTI.
Agora o médico perito, no caso a que me liberou ontem (18/03) é otorrino e literalmente rasgou o laudo de um médico especialista (ortopedista), onde o mesmo pedia mais 90 dias para que eu me recuperasse plenamente. Cadê a ética da médica perita? Por que a mesma não respeitou o laudo de um companheiro de profissão pondo em dúvida seu laudo e a condição do paciente. E vocês acham que uma médica assim tem condições de trabalhar em uma UTI, que falei acima, que muitas vezes precisa de junta médica para estudar casos de pacientes ali internados? Eu mesmo respondo: Não, não tem.
Pois bem. Como o articulista que assina a matéria não recebeu a resposta na hora por ser autônomo, pediu o resultado que lhe foi negado. Imediatamente fui ligar para o número 135 que me passou o resultado na hora: Indeferido. Benefício negado.
Senão fosse isto, ficaria 15 dias em casa, aguardando a resposta. Para daí poder pedir revisão de perícia. Voltei a agência do INSS por três vezes sempre seguido por um segurança portando uma câmera na mão, pensando ele que eu seria capaz de agredir uma senhora que estava respondendo aos meus questionamentos. As duas senhoras que me atendiam falavam que não poderiam fazer nada, que o laudo já estava dado e que eu tomasse as providências que achasse, pois no fundo ajudaria ao INSS de São Lourenço, que estava sobrecarregado por atender além de nossa cidade, Caxambu e região, segundo elas assoberbando o trabalho de todos.
Eu não estou aqui para isso. Elas que procurem os políticos das cidades vizinhas e de São Lourenço para fazer o trabalho pelo qual são remunerados. O INSS tem o incrível poder de mexer direto na conta de um município, retendo integralmente o FPM, imagina o que não pode fazer arbitrariamente com um cidadão.
Não me conformo pelo que passei ontem. E não é pelo cancelamento do auxílio-doença não. É pela falta de ética entre os médicos, pela frieza da médica perita cuja primeira pergunta, antes de olhar qualquer exame disse: Porque o senhor acha que não pode voltar ao trabalho? Algo de muito errado estava acontecendo e já estava premeditado tal assunto.
Não tenho como costume entrar em um local e gravar escondido conversa ou filmar alguém da mesma forma, furtivamente. Pela minha ética não tenho esta prática que fere mortalmente todos os princípios de um bom jornalista. Mas algo precisa ser feito. Do jeito que está não pode permanecer.
Fiz a reclamação no telefone 135, junto à ouvidoria do INSS e desafio qualquer médico ou junta médica desta cidade ou do Brasil a provar que tenho condições de trabalhar. O que me preocupa neste momento é que tenho que trabalhar para prover minha família. E se minha cirurgia der problema, que não é difícil de acontecer? Conheço pelo menos três pessoas que estão passando pelo mesmo problema: O jornalista Ariston Cavalcanti (Aguardando a nona cirurgia no INTO Rio de Janeiro), Marcelino (caminhoneiro que está na oitava cirurgia) e Ronaldo Colosso (ex-candidato a prefeito de São Lourenço e comerciante que passou pela 13ª cirurgia). Todos fizeram artroplastia total do quadril.
Faz-se necessário uma profunda revisão do modus operandi do INSS com alguns de seus profissionais que trabalham na perícia. E que agora estou sob responsabilidade desta senhora Dra. Ludmila. Que Deus permita que eu não tenha nada. Pois, em virtude de seu notável conhecimento médico, não voltarei mais ao médico ortopedista, o brilhante e dedicado cirurgião Dr. Bernardo, não usarei mais bengala e nenhum tipo de proteção, afinal a médica perita de nome Ludmila me deu alta e estou pronto para voltar ao trabalho. E aqui estou. 
O abuso de poder é visível na agência do INSS de São Lourenço. Lá se ameça o cidadão com o famoso cartaz informando sobre o artigo 331: É proibido desacatar funcionário público. Pena de dois meses a três anos de reclusão. Isso é abuso de poder da chefia da agência do INSS em São Lourenço. O desacato não existe mais no ordenamento jurídico brasileiro pelo fato do Brasil ser signatário do Pacto de San José da Costa Rica, que não reconhece tal crime. E como o Brasil ratificou o referido pacto, já pacificado pelo STF, o Pacto de San José tem valor supralegal ou seja, está acima do Código Penal e do Código Civil. Traduzindo tudo isso significa dizer que, por vivermos em um estado democrático de direito, o cidadão é igual ao funcionário público federal, estadual ou municipal. Eles não detém nenhum privilégio sobre nós, cidadãos. 
Procurei a sede do CRM -MG em São Lourenço,  não sei onde fica e nem achei seu delegado para fazer a denúncia. Deixei meu telefone com sua secretária e até agora nenhuma resposta.


Jodil Duarte
Jornalista
MTb 15.603/MG