São Lourenço atinge 2.0 no FPM

População estimada pelo IBGE agora é de 44.417 

Prefeitura ainda não correu atrás do dinheiro 

Money, dinheiro, já dizia o Ultraje a Rigor: É o que o município está deixando escapar

Quando se fala que o governo do prefeito Zé Neto possui uma sorte fora do comum ninguém acredita. Em um trabalho que começou no setor de fiscalização no ano 2002, havia uma brecha nas famosas contas do GRUPO 7, dos bancos da cidade que não recolhiam seus impostos devidamente. Em seu primeiro mandato o prefeito Zé Neto colheu os frutos e recebeu uma bolada para o município de contas passíveis de tarifação municipal, mas não era recolhida.

Neste ano acontece mais um golpe do destino na prefeitura de São Lourenço. Todo mês de junho ou julho, o IBGE divulga a projeção populacional das cidades em todo o Brasil. Neste ano, segundo o IBGE, São Lourenço atingiu o número de 44.417 habitantes, o que coloca a cidade no seleto grupo de munícipios 2.0 em repasse do FPM. São Lourenço em 2013 estava no grupo 1.8 com 44.037 habitantes. Esta "promoção" significa um aumento de 100 a 150 mil reais no repasse do FPM para a cidade de São Lourenço, ou seja uma folha de pagamento ou uma folha de 13º salário.

Mas São Lourenço não recebeu ainda os três meses de aumento no FPM. Segundo apuramos ontem, ao tomarem conhecimento da notícia, ligaram para a Secretaria de Tesouro Nacional (STN) e falaram que o pagamento dos novos valores começa em janeiro de 2015. Está errado.

A cidade deve começar a receber o Fundo de Participação dos Municípios na classificação 2.0 imediatamente após a divulgação da projeção habitacional do IBGE. Se o município não receber deve entrar com um mandado de segurança com tutela antecipada (liminar) pedindo o reajuste imediato para sua nova classificação.

Os motivos são simples: Primeiro é a queda de receita do FPM mês a mês que sempre diminui. E quando se tem o aumento somente em 2015? Está errado. Segundo: O encargo altíssimo do pagamento da dívida com o INSS que sacrifica o povo são-lourenciano que é descontado por um comando do INSS em Varginha do nosso FPM que beira os 150 mil reais segundo o prefeito Zé Neto nas suas declarações. E detalhe: Se o INSS achar algum débito pendente do município, o funcionário do INSS de Varginha dá o comando e desconta o que o Instituto achar que é. É assim que funciona e pronto.

Com a STN negando o pagamento imediato dos novos valores que o município de São Lourenço tem direito, levando em consideração que a folha de pagamento está em seu limite prudencial (51,03%), tem um refis pesado para com o INSS não resta outra opção a não ser ingressar na Justiça Federal com o mandado de segurança com tutela antecipada pedindo o repasse real ao qual São Lourenço tem direito. Levando em consideração que já se passaram três meses, jogando por baixo, São Lourenço tem no mínimo 300 mil reais para receber da STN referente aos meses de agosto setembro e outubro que se encerra hoje (31/10).

Qualquer Juiz Federal concede imediatamente a liminar contra a STN. Por todos os motivos apontados no parágrafo anterior. É o que chamamos de fogo contra fogo. Eles (a União) descontam o que querem e nós corremos atrás do que nos é devido. É uma ação relativamente rápida (12 dias aproximadamente) para que a União, através da STN, comece a pagar os novos valores ao seu ente federativo. Para isso basta anexar à petição inicial a folha de pagamento, iminência da chegada do pagamento do 13º salário, o desconto mensal do INSS, a operação tartaruga dos professores e a dívida do município como projeção dos restos a pagar que fica de uma ano para o outro e as dívidas trabalhistas. Deve ser colocado no pedido ainda que ao município não é dado o direito de renúncia de receita, a velha máxima da Lei de Responsabilidade Fiscal. Pronto, está montado o processo, entra na Justiça Federal em Belo Horizonte e em 12 dias sai a liminar concedendo o pagamento até o julgamento do mérito que sempre é favorável ao município, desde que ele ele esteja certinho. Deve ser anexado ainda ainda uma declaração da Câmara Municipal que informa ao prefeito que o Legislativo quer receber 7% a que tem direito em cima dos novos valores do FPM na classe 2.0 a partir de agosto do corrente ano.

A receita está aí. Rápido, prático e bem objetivo. Mas falta secretário de Planejamento e Advogado Geral do Município que não sabiam disso. Do que adianta um bom prefeito se não tem secretários à altura. O que mais temos é Deus e primeiro Ministro. Mas não atuam como deveriam, deixando a desejar e não gastando 800 reais com duas tabelas de basquete, prejudicando o bom trabalho do esporte na região. Prefeito Zé Neto, a 1ª e 3ª seções estão falhando feio. Eu, como Comandante-em-Chefe, dava um gancho nos responsáveis das referidas seções.