Mapas comprovam que bairro Palmela é de São Lourenço

Decisões judiciais são desprezadas pela atual administração e pela Câmara Municipal de São Lourenço

Prejuízos são incalculáveis para Fazenda Pública de São Lourenço

Decisão do STJ não foi acatada pelo município de São Lourenço

Mais um mapa mostra a real situação do bairro Palmela entranhada entre São Lourenço e Carmo de Minas. Este mapa mostra claramente a localização do Córrego Palmela, apontada por uma seta vermelha seguindo sentido o ribeirão São Lourenço, mais ao norte do mapa.

O jornalista responsável pelo Blog São Lourenço News chegou a entrar com uma Comissão Processante na Câmara Municipal, mas vereadores da base aliada ao prefeito Walter José Lessa se recusaram a recepcionar a CP que denunciava a questão que vem de décadas de "disputa".

A situação, que a princípio parece complexa, não é. Tudo começou e não foi por disputa de São Lourenço e Carmo de Minas. O problema é que o Sr. Antônio Candal construiu uma palhoça em um imóvel dele em frente onde hoje está o radar de 60 km da rodovia BR 460.

A Prefeitura de Carmo de Minas entrou no bairro Palmela que até então, todo mundo achava ser de Carmo de Minas. O edículo foi colocado no chão por uma retroescavadeira da cidade vizinha a São Lourenço e deu-se início a uma verdadeira batalha judicial: De um lado a Procuradoria Jurídica de Carmo de Minas e de outro, Antônio Candal, representado pelo seu advogado e ex-procurador do Cristina - MG, Dr. José Carlos Lisboa Azevedo.

O final desta guerra jurídica teve um final surpreendente. Enquanto todos, sem exceção, achavam que a guerra era dentro do território de Carmo de Minas, na verdade, o bairro Palmela estava o tempo todo dentro de São Lourenço.

Depois de passar na Justiça de Carmo de Minas, TJMG e STJ, Toninho Candal, para surpresa de todos, provou que a Palmela era de São Lourenço, comprovando que o córrego Palmela que até então todos achavem ser na curva do Guedes era na verdade mais para cima, depois do kartódromo existente na BR 460, onde construíram uma distribuidora de horti-fruti, a menos de 80 metros da entrada do bairro Nhá Chica.

         

Esta é a decisão proferida pelo STJ, através do voto da Ministra do STJ, Denise Arruda. A Câmara Municipal de São Lourenço chutou o STJ, acórdãos do TJMG, pois o documento aqui divulgado estava acostado no pedido de Comissão Processante contra o Prefeito Walter José Lessa. A Cãmara Municipal de São Lourenço passa a responder juntamente com o prefeito Walter José Lessa por inúmeras infrações político-administrativas por evasão de divisas do município de São Lourenço como falta de cobrança de ICMS do comércio ali instalado como o Supermercado ABC, falta de cobranças de ITBI e IPTU, ausência de Código de Postura para as construções de condomínios no local, falta de cuidado de meio ambiente, pois todos os novos imóveis vão soltar dejetos no ribeirão São Lourenço e toda a sorte de problemas que a Prefeitura pôde causar nos últimos cinco anos pela ausência da aplicação de leis da cidade de São Lourenço a um território (bairro) da cidade de São Lourenço. Trata-se de um escândalo de dimensões nunca vista na história de São Lourenço com agentes públicos envolvidos até o pescoço nas finanças da cidade dos últimos cinco anos. O Ministério Público Estadual deve atuar diretamente com Ação Civil Pública com rito de Decreto Lei 201/67 afastando imediatamente todos os envolvidos dos cargos para os quais foram eleitos, pois abriram mão de riquezas da cidade de São Lourenço, prejudicaram saúde, educação, infra-estrutura, meio ambiente e toda a sorte de leis que influenciam o Fundo de Participação Municipal (FPM). Quando entrei com a Comissão Processante, os vereadores esqueceram que o jornalista ocupou o cargo de Secretário de Planejamento Municipal e que cumpriu determinação judicial para cadastramento de imóveis da Palmela no Cartório de Títulos e Cadastro Imobiliário do Município, quando recebeu a intimação judicial. E tem mais. A gravidade do problema tem início quando da Resolução 126/89 que está anexada aqui:

Como se não bastasse ainda, a atual Câmara Municipal de São LOurenço ao negar a CP, tornou-se omissa e ao mesmo tempo também chutou com todas as letras o Decreto Legislativo 001/93, de autoria da mesa diretora presidida pelo vereador Carlos Alberto de Carvalho, aprovado por unanimidade e com voto do então vereador Walter José Lessa, hoje prefeito que sabia de tudo que ocorreu com a elevação do perímetro urbano de São LOurenço até o córrego Palmela. A Câmara Municipal atual não cumpriu um Decreto Legislativo da Câmara 1993/1996. Tudo para que os nove vereadores que fazem parte da bancada do Prefeito Walter José Lessa blindassem o mesmo, correndo o risco de serem denunciados como estão sendo agora. Os nove vereadores escondem da população as verdades que não vêm à tona, aproveitando a falta de interesse na política.

Sinto muito Câmara Municipal, mas essa não vai dar para esconder do povo de São Lourenço. As provas estão aí e agora veremos se temos Ministério Público para SOCORRER o povo de São Lourenço que está cansado de ser ludibriado desde que esta administração apareceu... Eu sou muito pé frio, pois falei que pai e filha assim como marido e mulher não dariam certo dentro de uma prefeitura.