Conferência aprova propostas para desenvolvimento da cidade

Conferência das Cidades foi realizada na Câmara Municipal

Representantes do Governo Municipal, órgãos ambientais e sociedade civil aprovaram, no último sábado (24/11), propostas de diretrizes para o desenvolvimento de São Lourenço, visando a revisão do Plano Diretor. A 2ª Conferência Municipal da cidade de São Lourenço teve como tema “Diretrizes de Desenvolvimento Urbano – A Água é Nossa Vida”.

O encontro, realizado pelo Conselho Municipal da cidade de São Lourenço, no plenário da Câmara Municipal, contou com a participação do professor Ítalo Stephan, da Universidade Federal de Viçosa, que apresentou situações e alternativas de desenvolvimento urbano. Depois, divididos em dois grupos, os participantes discutiram e aprovaram as seguintes propostas que serão encaminhadas a administração municipal:

Propostas Grupo I

Debater e sugerir outras diretrizes de desenvolvimento

1. Educação – São Lourenço  Cidade Educativa

- Promover ações e campanhas  educativas voltadas para a conscientização e o envolvimento do cidadão sobres seus direitos e deveres dentro do município.Qualquer planejamento ou iniciativa deverá priorizar a Educação, incentivando, através de compensações, ações culturais e educacionais.

2. Legislação Urbanística

- Criar um órgão de regularização fundiária, visando a definição das áreas de expansão do município para a elaboração e execução do Plano Diretor com os planos municipais de Saneamento Básico e de Habitação de Interesse Social (PLHIS).

- Criar mecanismos para garantir a acessibilidade, com adequação do projeto de trânsito e manutenção de equipamentos relativos ao mobiliário urbano.

3. Mobilização popular

- Ampliar a participação popular nas discussões sobre o desenvolvimento da cidade, promovendo audiências públicas e reuniões com a presença de representantes da sociedade civil, escolas, associações de moradores, empresários....

Propostas Grupo II

Debater e sugerir  planos de ações para diretrizes das águas

O Poder Público Municipal e seus parceiros deverão:

1.Mapear e  Georreferenciar nascentes, fontes e poços artesianos, para que o Poder Público possa, através de benefício fiscal, incentivar a preservação dessas áreas

2. Mapear e  Georreferenciar:

a.Áreas verdes – para conservá-las, evitando expansão imobiliária, industrial....

b. Rio Verde e córregos

b.1 – Georreferenciamento das áreas consolidadas inseridas ao longo dos mesmos, criando mecanismo jurídico municipal proibindo a expansão das áreas , ampliação de edificações existentes e  construção de novas;

b.2 – Respeitar as delimitações contidas no Código Florestal;

c. Educação ambiental - Trabalhar com municípios vizinhos, através do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sócio e Econômico (Cidesea),  a implantação dos programas de tratamento de esgoto e destinação de resíduos, incluindo nos programas municipais de educação (destes municípios) o tema Educação Ambiental;  envolver, também, as gerências de Meio Ambiente (ou correspondentes) e os Codemas na elaboração de ações e atividades de educação ambiental junto aos charreteiros, proprietários de animais, comerciantes, ambulantes e outros segmentos voltados para o turismo.

3. Águas Minerais - O Conselho da Cidade deverá ser o responsável por intensificar  e fiscalizar junto ao  DNPM  a explotação das águas minerais e posterior divulgação das informações para os conselheiros, população,  administração pública e órgãos ambientais. Ainda em relação as águas minerais,  o conselho deverá liderar o apoio as campanhas que visam transformar as águas minerais em recurso hídrico, mobilizando sociedade e políticos.