Juíza aceita ação civil pública contra prefeitura de São Lourenço

A juíza Cecília Natsuko Myahira Goya da Primeira Vara Civil da Comarca de São Lourenço aceitou no dia cinco de março de 2012, denúncia formulada pelo Ministério Público de Minas Gerais assinada pelo 4º promotor de Justiça, Leandro Pannain Resende.

A ação civil pública impetrada pelo Ministério Público apresenta três acusados: O Prefeito de São Lourenço José Sacido Barcia Neto, o Secretário de Serviços Urbanos Jorge Marcelino e a empresa Vina Equipamentos e Construções limitadas.

O processo que tem o número 0015606-46.2012.8013.0637 contém dois volumes principais com 557 folhas e dois autos suplementares com 611 folhas. O Promotor Pannain, em suas conclusões, encontrou irregularidades no pagamento da Prefeitura de São Lourenço à empresa Vina por mês no valor de R$ 37.767,48 (trinta e sete mil, setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e oito centavos). Os valores são referentes a despesas com um caminhão coletor, um motorista e quatro ajudantes, que segundo a ação civil pública, não prestaram serviços de limpeza urbana apesar de serem pagos pelo município de São Lourenço.

O Ministério Público em São Lourenço pediu que o município não pague mais esse valor, e que a empresa Vina devolva aos cofres públicos os valores recebidos indevidamente. Pede ainda a suspensão dos direitos políticos do prefeito Zé Neto e do secretário de Serviços Urbanos Jorge Marcelino de três a cinco anos além de pagamento de multa no valor 100 vezes o salário percebido pelos agentes políticos e suspensão da Vina para contratar com o município pelo prazo de três anos.

 A Juíza Cecília Natsuko expediu no dia seis de março mandado para que o prefeito Zé Neto, o secretário Jorge Marcelino e a empresa Vina se manifestem no prazo de 15 dias. Cabe agora manifestação por escrito que poderá ser instruída com documentos e justificativas. O prefeito Zé Neto não foi localizado agora à noite e amanhã ao longo do dia teremos mais desdobramentos a respeito do assunto. A Juíza, de acordo com o rito invocado em seu despacho, terá trinta dias após recebida a defesa dos envolvidos para aceitar ou não a denúncia. Nem o prefeito, nem o secretário de Serviços Urbanos e nem a Vina foram intimados ainda, o que só deve nesta terça feira dia 13 de março.